Pesquisa de normas

(Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

(Convertida na Lei 11.352, de 11/10/2006). Administrativo. Servidor Público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das…

Ensino. Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera o Decreto 4.542, de 26/12/2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Ensino. Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.

Ensino. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 1…

Tributário. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005. [[Lei 11.196/2005, art. 17, e ss.]]

Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do…

Administrativo. Regulamenta a Lei 11.124, de 16/06/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

(Revogado pelo Decreto 11.957, de 21/03/2024, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.

Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

(Convertida na Lei 11.344, de 08/09/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração de…

Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Administrativo. Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.

Tributário. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.

Tributário. Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do inc. II do § 3º do art. 13 da Lei 11.196, de 21/11/…

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.

(Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 6.229, de 09/10/2007). Administrativo. Acresce inc. ao § 2º do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Forças Armadas. Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Crédito rural. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980,…

(Origem da Medida Provisória 275, de 29/12/2005). Tributário. SIMPLES. IPI. Táxi e deficiente físico. Altera as Leis 9.317, de 05/12/96, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Peq…

(Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e…

Administrativo. Dá nova redação aos incs. I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.