Pesquisa de normas

Altera a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

Consumidor. Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.

Crime. Inquérito Policial. Polícia Federal. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inc. I do § 1º do art. 144 da CF/88.

Altera dispositivos da Lei 8.457, de 04/09/1992, que organiza a Justiça Militar Federal.

(Vigência em 08/08/2002). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Administrativo. Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.

Administrativo. Dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional, e dá outras providências.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da empresa Boa Vista Energia S.A. - BOVESA, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.000,00, para os fins que especifica.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 223.590.266,00, para os fins que especifica.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.

Inscreve o nome de Plácido de Castro no «Livro dos Heróis da Pátria».

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Administrativo. Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95, e dá outras providências.

(Origem da Medida Provisória 14, de 21/12/2001). Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energi…

Administrativo. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138, de 29/11/95, e dá outras providências.

Administrativo. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDENE, e dá outras providências.

Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.

Administrativo. Deficiente físico. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.

Denomina «Rodovia Luiz Carlos Prestes» o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.

(Revogada pelo art. 29 da Lei 10.488, de 15/03/2004). (Origem da Medida Provisória 29, de 07/02/2002). Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providên…

(Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os…

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 4.942/2003). Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.