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Diário Oficial 15/12/2020

Decreto 10.574, de 14/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.944, de 30/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.


Decreto 10.573, de 14/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.



Diário Oficial 11/12/2020

Decreto 10.572, de 11/12/2020

EMENTA: (Publicado no DOU 11/12/2020 - Ed. Extra A. Republicado no DOU 11/12/2020 - Ed. Extra B). Tributário. IOF. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.



Diário Oficial 10/12/2020

Decreto 10.571, de 09/12/2020

EMENTA: (Vigência em 09/12/2021). Administrativo. Servidor público. Agente público. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.


Decreto 10.570, de 09/12/2020

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.


Decreto 10.569, de 09/12/2020

EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.



Diário Oficial 09/12/2020

Decreto 10.568, de 09/12/2020

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.


Decreto 10.567, de 09/12/2020

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Forças Armadas. Revoga o Decreto 10.563, de 7/12/2020, que altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972.


Decreto 10.566, de 08/12/2020

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República.


Decreto 10.565, de 08/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.



Diário Oficial 08/12/2020

Decreto 10.564, de 07/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.217, de 4/12/2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.


Decreto 10.563, de 07/12/2020

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.567, de 09/12/2020). (Vigência em 04/01/2021). Forças armadas. Administrativo. Altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.


Decreto 10.562, de 07/12/2020

EMENTA: (Vigência em 11/01/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.



Diário Oficial 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020

EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]


Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]


Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.



Diário Oficial 04/12/2020

Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.


Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.


Lei 14.107, de 03/12/2020

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 994, de 06/08/2020). Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.


Decreto 10.561, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social na Caixa Seguros Holding S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND e a autorização da alienação da referida participação para a Caixa Seguridade Participações S.A.


Decreto 10.560, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.


Decreto 10.559, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.


Decreto 10.558, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.



Diário Oficial 02/12/2020

Decreto 10.557, de 01/12/2020

EMENTA: Administrativo. Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.



Diário Oficial 01/12/2020

Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.



Diário Oficial 30/11/2020

Decreto 10.556, de 27/11/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.



Diário Oficial 27/11/2020

Lei 14.106, de 26/11/2020

EMENTA: (Conversão da Medida Provisório 993, de 28/07/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


Decreto 10.555, de 26/11/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.


Decreto 10.554, de 26/11/2020

EMENTA: Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]



Diário Oficial 25/11/2020

Medida Provisória 1.011, de 25/11/2020

EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.