Palavra Chave
Número da Norma

Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 12249 NORMAS


Diário Oficial 22/12/2017

Lei 13.564, de 21/12/2017

Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Lei 13.563, de 21/12/2017

Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.

Lei 13.562, de 21/12/2017

Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Lei 13.561, de 21/12/2017

Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

Lei 13.560, de 21/12/2017

Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

Lei 13.559, de 21/12/2017

Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Lei 13.558, de 21/12/2017

Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei 13.557, de 21/12/2017

Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.

Lei 13.556, de 21/12/2017

Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Decreto 9.248, de 21/12/2017

Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

Decreto 9.247, de 21/12/2017

(Vigência externa em 08/10/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, firmado em Brasília, em 29/07/2013.

Decreto 9.246, de 21/12/2017

Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Diário Oficial 21/12/2017

Lei 13.555, de 20/12/2017

Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Lei 13.554, de 20/12/2017

Administrativo. Altera a Lei 13.414, de 10/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Lei 13.553, de 20/12/2017

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.

Lei 13.552, de 20/12/2017

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.

Lei 13.551, de 20/12/2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 13.550, de 20/12/2017

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.

Lei 13.549, de 20/12/2017

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 13.548, de 20/12/2017

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.

Lei 13.547, de 20/12/2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.

Decreto 9.245, de 20/12/2017

Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Diário Oficial 20/12/2017

Lei 13.546, de 19/12/2017

(Vigência em 19/04/2018). Penal. Trânsito. Altera dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Lei 13.545, de 19/12/2017

Trabalhista. Processo do trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre prazos processuais.

Lei 13.544, de 19/12/2017

Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

Lei 13.543, de 19/12/2017

Consumidor. Acrescenta dispositivo à Lei 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Lei 13.542, de 19/12/2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.

Decreto 9.244, de 19/12/2017

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.

Decreto 9.243, de 19/12/2017

Administrativo. Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria o Comitê Gestor da Sala de Inovação e dá outras providências.

Diário Oficial 19/12/2017

Lei 13.541, de 18/12/2017

Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha».