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Diário Oficial 07/07/2022

Decreto 11.122, de 06/07/2022

EMENTA: (Retificação DOU 08/07/2022). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.



Diário Oficial 06/07/2022

Medida Provisória 1.128, de 05/07/2022

EMENTA: (Retificação DOU de 07/07/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2025). Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Decreto 11.120, de 05/07/2022

EMENTA: Administrativo. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.



Diário Oficial 05/07/2022

Lei 14.394, de 04/07/2022

EMENTA: Administrativo. Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.


Lei 14.390, de 04/07/2022

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.101, de 21/02/2022). Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei 14.186, de 15/07/2021; e dá outras providências.


Lei 14.392, de 04/07/2022

EMENTA: Administrativo. Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.


Lei 14.393, de 04/07/2022

EMENTA: Administrativo. Educação ambiental. Meio meio ambiente.Altera a Lei 9.795, de 27/04/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.


Lei 14.391, de 04/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.875, de 25/11/1999, para denominar «Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira» o trecho da rodovia BR-282 entre o km 214,34 e o km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.



Diário Oficial 04/07/2022

Decreto 11.119, de 01/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.938, de 24/07/2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.


Decreto 11.118, de 01/07/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, para dispor sobre as competências da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e o Decreto 10.548, de 20/11/2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.



Diário Oficial 01/07/2022

Lei 14.389, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Natação.


Lei 14.388, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.


Lei 14.387, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.447, de 9/05/2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.


Decreto 11.117, de 01/07/2022

EMENTA: (Vigência em 15/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.


Decreto 11.116, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.324, de 2/04/2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.



Diário Oficial 30/06/2022

Decreto 11.115, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.978, de 3/02/2004, que regulamenta o art. 230 da Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor. [[Lei 8.112/1990, art. 230.]]


Decreto 11.114, de 30/06/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.


Decreto 11.113, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.


Decreto 11.112, de 29/06/2022

EMENTA: (Efeito após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.


Decreto 11.111, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 8/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», e o Decreto 10.221, de 5/02/2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.


Decreto 11.110, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto 9.589, de 29/11/2018. [[Decreto 9.589/2018, art. 3º.]]


Decreto 11.109, de 29/06/2022

EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.


Decreto 11.108, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.


Decreto 11.107, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.


Decreto 11.106, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.



Diário Oficial 28/06/2022

Lei 14.386, de 27/06/2022

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.696, de 01/09/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.


Lei 14.385, de 27/06/2022

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.


Lei 14.384, de 27/06/2022

EMENTA: Administrativo. Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.


Lei 14.383, de 27/06/2022

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.


Lei 14.382, de 27/06/2022

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos), a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017; e revoga a Lei 9.042, de 9/05/1995, e dispositivos da Lei 4.864, de 29/11/1965, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 12.441, de 11/07/2011, a Lei 12.810, de 15/05/2013, e a Lei 14.195, de 26/08/2021.