Pesquisa de normas

Administrativo. Cria a Universidade Federal Indígena.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Altera o Decreto 12.424, de 3/04/2025, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei 12.351, de 22/12/2010.

Administrativo. Altera o Decreto 12.157, de 29/08/2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei 14.947, de 2/08/2024.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-393/RJ no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, e altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Naci…

Administrativo. Altera o Decreto 12.162, de 3/09/2024, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Dispõe sobre a exclusão do Museu Marítimo do Brasil, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a Expo Cordeiro, realizada no Município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Administrativo. Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Estado do Piauí.

Administrativo. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

Administrativo. Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória 1.358, de 13/05/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos…

(Vigência em 29/05/2026. Veja o Decreto 12.983/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.694, de 22/10/2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empre…

(Vigência em 05/06/2026. Veja o Decreto 12.982/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turis…

Administrativo. Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto 12.719, de 17/11/2025.

Administrativo. Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

(Vigência em 01/08/2026. Veja o Decreto 12.979/2026, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 2.455, de 14/01/1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demons…

(Vigência em 01/08/2026. Veja o Decreto 12.978/2026, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 5.731, de 20/03/2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil e aprova o seu regulamento, e remanej…

(Vigência em 01/07/2026. Veja o Decreto 12.977/2026, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 2.335, de 6/10/1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em…

(Vigência em 20/07/2026. Veja o Decreto 12.976/2026, art. 15). Administrativo. Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

(Vigência em 20/07/2026. Veja o Decreto 12.975/2026, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.771, de 11/05/2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 23/04/2014.

Administrativo. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispen…

Administrativo. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.

Administrativo. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpe…

(Vigência em 20/07/2026. Veja a Lei 15.409/2026, art. 6º). Administrativo. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

(Convertido pela Lei 15.489/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei 12.009, de 29/07/2009.

Administrativo. Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos…

Administrativo. Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.