EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
EMENTA: (Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.472/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santarém, Estado do Pará.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.473/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Ribamar Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.474/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
EMENTA: Administrativo. Extingue a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Manoel Afonso Cancella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
EMENTA: Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no período de 01/09/2023 a 31/12/2023, e altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
EMENTA: (Vigência em 16/06/2025. Veja o Decreto 12.469/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Vigência em 24/08/2025. Veja a Lei 15.139/2025, art. 14). Administrativo. Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
EMENTA: (Vigência em 16/06/2025. Veja o Decreto 12.468/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.355, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.499, de 11/06/2025, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto 12.466, de 22/05/2025.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brega.
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
EMENTA: (Vigência em 18/11/2025. Veja a Lei 15.138/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
EMENTA: (Vigência em 12/06/2025. Veja o Decreto 12.458/2025, art. 5º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.459/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.460/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.461/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.462/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
EMENTA: Administrativo. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a alienar os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.499, de 11/06/2025, art. 2º). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.466/2025, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.212, de 20/01/2010, a Lei 13.203, de 8/12/2015, e a Lei 14.300, de 6/01/2022.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto 9.235, de 15/12/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para a Assessoria Especial do Presidente da República.
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.428, de 3/04/2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei 8.742, de 7/12/1993, e o art. 3º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos. [[Lei 8.742/1993, art. 35. Lei 15.077/2024, art. 3º.]]
CPC/2015 - Vigência em 18 de março de 2016
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU
CCB/1916. Código Civil Brasileiro
CCB/2002. Código Civil Brasileiro
LICCB. Lei de Introdução ao CCB
CTN. Código Tributário Nacional
CLT. Consolidação das Leis do Trabalho
CDC. Código de Defesa do Consumidor
ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente
CCOM. Código Comercial Brasileiro