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Diário Oficial 19/02/2021

Decreto 10.632, de 18/02/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.


Decreto 10.631, de 18/02/2021

EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto na Lei 8.666, de 21/06/1993, art. 24, caput, IX, que dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.



Diário Oficial 12/02/2021

Decreto 10.630, de 12/02/2021

EMENTA: (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.847, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.


Decreto 10.629, de 12/02/2021

EMENTA: (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.846, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.


Decreto 10.628, de 12/02/2021

EMENTA: (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.845, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.


Decreto 10.627, de 12/02/2021

EMENTA: (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 10.030, de 30/09/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.


Decreto 10.626, de 11/02/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.605, de 14/10/2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.



Diário Oficial 11/02/2021

Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.



Diário Oficial 10/02/2021

Decreto 10.623, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.


Decreto 10.622, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei 13.812, de 16/03/2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.


Decreto 10.625, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.


Medida Provisória 1.028, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.


Decreto 10.624, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.



Diário Oficial 08/02/2021

Decreto 10.621, de 05/02/2021

EMENTA: Administrativo. Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei 14.116, de 31/12/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.


Decreto 10.620, de 05/02/2021

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal


Decreto 10.619, de 05/02/2021

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.


Decreto 10.618, de 05/02/2021

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.


Decreto 10.617, de 05/02/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.931, de 23/07/2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.



Diário Oficial 01/02/2021

Decreto 10.615, de 29/01/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.


Decreto 10.614, de 29/01/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.579, de 18/12/2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020. [[Emenda Constitucional 106/2020, art. 5º]]


Decreto 10.616, de 29/01/2021

EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto 10.044, de 4/10/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.


Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021

EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Decreto 10.613, de 29/01/2021

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.



Diário Oficial 29/01/2021

Decreto 10.611, de 29/01/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.


Decreto 10.612, de 29/01/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.



Diário Oficial 28/01/2021

Decreto 10.610, de 27/01/2021

EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. (Lei 9.472, de 16/07/1997, art. 18, caput, III - Lei Geral de Telecomunicações)



Diário Oficial 27/01/2021

Decreto 10.609, de 26/01/2021

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.



Diário Oficial 26/01/2021

Decreto 10.608, de 25/01/2021

EMENTA: (Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.



Diário Oficial 25/01/2021

Decreto 10.606, de 22/01/2021

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.


Decreto 10.605, de 22/01/2021

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.