Pesquisa de normas

Administrativo. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4/10/2009.

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2/05/2013.

Administrativo. Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7/12/1944.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2026.

Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2026.

Administrativo. Dispõe sobre as indicações para a composição da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.

Administrativo. Altera o Decreto 10.615, de 29/01/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007, e regulamenta o art. 3º da Lei 14.968, de 11/09/202…

Administrativo. Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura…

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Administrativo. Altera o art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. [[Lei 9.394/1996, art. 26…

Administrativo. Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da…

(Vigência em 24/07/2026. Veja o Decreto 13.062/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.254, de 19/11/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio…

(Vigência em 31/07/2026. Veja o Decreto 13.061/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.348, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justi…

Administrativo. Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Administrativo. Altera a Lei 12.136, de 18/12/2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.

Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.

Administrativo. Altera o Decreto 10.172, de 11/12/2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.

(Vigência em 29/07/2026. Veja o Decreto 13.058/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacion…

(Vigência em 28/09/2026. Veja o Decreto 13.057/2026, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 2.338, de 7/10/1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Administrativo. Altera a Lei 7.405, de 12/11/1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Administrativo. Altera o Decreto 12.301, de 9/12/2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Administrativo. Altera o Decreto 11.712, de 20/09/2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.