Pesquisa de normas

(Vigência em 11/06/2026. Veja o Decreto 12.972/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 12.504, de 12/06/2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integ…

Administrativo. Altera o Decreto 12.930, de 15/04/2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP, de…

(Vigência em 04/06/2026. Veja o Decreto 12.973/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.492, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas…

(Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desen…

Administrativo. Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do c…

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

(Vigência em 20/05/2026. Veja o Decreto 12.968/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.103, de 8/07/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional d…

Administrativo. Altera o Decreto 12.374, de 6/02/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho d…

Administrativo. Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado.

Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natura…

Administrativo. Altera a Lei 11.671, de 8/05/2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Dec…

Administrativo. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Administrativo. Altera o Decreto 11.628, de 4/08/2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Administrativo. Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

(Vigência em 06/05/2027. Veja a Lei 15.404/2026, art. 5º). Administrativo. Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótul…

Administrativo. Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei 13.614, de 11/01/2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões…

Administrativo. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal).

(Vigência em 05/06/2026. Veja o Decreto 12.963/2026, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 10.639, de 01/03/2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básic…

Administrativo. Altera o Decreto 3.213, de 19/10/1999, para dar nova denominação ao Comando Militar do Norte com jurisdição sobre o território da 8ª Região Militar.

Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Mérito Francisco Braga e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Téc…

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.

Administrativo. Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

(Vigência em 02/11/2026. Veja a Lei 15.400/2026, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.932, de 7/07/1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na…

(Conversão da Medida Provisória 1.323/2025). Administrativo. Altera a Lei 10.779, de 25/11/2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Am…

(Vigência em 20/05/2026. Veja o Decreto 12.957/2026, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.690, de 11/03/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federa…

Administrativo. Altera o Decreto 12.381, de 11/02/2025, para prorrogar os prazos e autorizar medidas adicionais de regularização de operações de crédito rural abrangidas pelo Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rur…