Pesquisa de normas

Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados

(Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, V. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.

Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017.

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

(Revogado pelo Decreto 11.483, de 06/04/2023, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

(Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 9.547, de 30/10/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.

(Revogado pelo Decreto 12.980, de 21/05/2026, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

(Revogado pelo Decreto 11.009, de 25/03/2022, art. 7º). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da…

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. //

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, o Decreto 90.116, de 29/08/1984, e o Anexo ao Decreto 4.853, de 6/10/2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.

(Republicado no DOE 01/07/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Administrativo. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

(Revogado pelo Decreto 11.471, de 06/04/2023, art. 18). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Administrativo. Consumidor. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.

Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Administrativo. Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.

Administrativo. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Administrativo. Altera o Decreto 8.614, de 22/12/2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o C…

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

(Revogado pelo Decreto 11.105, de 28/06/2022, art. 12). Administrativo. Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico pa…

(Revogado pelo Decreto 12.657, de 07/10/2025, art. 20). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.

Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 3.522, de 26/06/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

(Vigência em 30/06/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.