Pesquisa de normas

Administrativo. Penal. Menor. Adolescente. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Cri…

(Retificação DOU 18/01/2024). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei 13.316, de 20 julho de 20…

Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimen…

Administrativo. Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Administrativo. Denomina «Anel Viário Governador Maguito Vilela» o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.

(Vigência em 10/07/2024. Veja Lei 14.806/2024, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus pr…

Administrativo. Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Altera o Decreto 11.514, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Administrativo. Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Administrativo. Previdenciário. Tributário. Previdência privada. Altera a Lei 11.053, de 29/12/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefíci…

Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

(Vigência em 17/01/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.885, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacio…

Administrativo. Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Administrativo. Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 5/10/2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.

Administrativo. Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

Administrativo. Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

(Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.

Administrativo. Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

(Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador e ex-treinador da seleção brasileira de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo.

Administrativo. Altera o Decreto 11.496, de 19/04/2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.

(Revogado pelo Decreto 11.982, de 09/04/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 11.515, de 2/05/2023, que revoga o Decreto 9.731, de 16/03/2019.

Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 10/06/2024. DOU 11/06/2024). (Retificação no DOU de 31/12/2023). Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e In…

(Produção de efeitos. Veja Lei 14.790/2023, art. 58). Administrativo. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, e a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001…