Pesquisa de normas

(Vigência em 06/03/2026. Veja o Decreto 12.848/2026, art. 4º). Administrativo. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.847/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusi…

Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Administrativo. Altera o Decreto 7.393, de 15/12/2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Administrativo. Promulga o Convênio Constitutivo e o Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV, firmados em Punta Cana, República Dominicana, em 10/03/2024.

Administrativo. Altera o Decreto 12.547, de 9/07/2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Administrativo. Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.

Administrativo. Altera o Decreto 10.426, de 16/07/2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebraçã…

(Conversão da Medida Provisória 1.312/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), para o fim que especifica.

Administrativo. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.840/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia…

Administrativo. Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

Estabelece a obrigatoriedade de prévia autorização da Corregedoria Nacional de Justiça para a implementação de alterações nos sistemas de Licença Compensatória e/ou de Acúmulo de Acervo, Jurisdição ou Função Relevante pelos Tribunais, e fixa prazo pa…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.836/2026, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar - Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em te…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.835/2026, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de…

Administrativo. Altera o Decreto 10.798, de 17/09/2021, que regulamenta o art. 23 da Lei 14.182, de 12/07/2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incen…

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Alegria, localizado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Fé, localizado nos Municípios de Gália e Ubirajara, Estado de São Paulo.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d»Oeste, Estado de São Paulo.

(Revogado pelo Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 5º. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.967, de 27/03/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das…

(Vigência em 16/02/2026. Veja o Decreto 12.825/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.056, de 29/04/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do…

(Revogado pela Lei 15.421, de 01/06/2026, art. 74). Administrativo. Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminin…

Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.

Administrativo. Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.