Pesquisa de normas

Administrativo. Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.

Administrativo. Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 11.675, de 19/05/2008, para designar o açaí como fruta nacional. [[Lei 11.675/2008, art. 1º.]]

Administrativo. Altera o Decreto-lei 401, de 30/12/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a…

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.

Administrativo. Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ress…

Administrativo. Altera a Lei 11.738, de 16/07/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação…

Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Administrativo. Altera as Leis s 9.472, de 16/07/1997, e 9.295, de 19/07/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Administrativo. Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

(Vigência em 01/01/2026. Veja o Decreto 12.809/2025, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.533, de 30/09/2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei 10.925, de 23/07/2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os P…

Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Administrativo. Altera o Decreto-lei 9.760, de 5/09/1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

Administrativo. Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de qu…

(Vigência em 01/01/2026. Veja o Decreto 12.807/2025, art. 5º). Administrativo. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.

Administrativo. Altera o Decreto 10.620, de 5/02/2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração públic…

Administrativo. Altera o Decreto 11.599, de 12/07/2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de recursos pú…

Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2026.

(Vigência em 30/12/2025. Veja o Decreto 12.803/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.207, de 26/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional…

(Vigência em 30/12/2025. Veja o Decreto 12.802/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e reman…

(Vigência em 30/12/2025. Veja o Decreto 12.801/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.184, de 25/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de…

Administrativo. Altera o Decreto 8.424, de 31/03/2015, o Decreto 8.425, de 31/03/2015, e o Decreto 12.527, de 24/06/2025, para dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

(Vigência em 01/01/2026. Veja a Lei 15.320/2025, art. 7º. Vigência dos benefícios tributário até 31/12/2030, veja a Lei 15.320/2025, art. 7º). Administrativo. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, a Lei 11.652, de 7/04/2008, a Medida Provisória 2.228-1,…

Administrativo. Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.

(Produção de efeitos. Veja a Lei Complementar 224/2025, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da Un…

Administrativo. Altera o Decreto 10.457, de 13/08/2020, que regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei 9.440, de 14/03/1997. [[Lei 9.440/1997, art. 11-C.]]

(Vigência em 30/12/2025. Veja o Decreto 12.798/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 12.504, de 12/06/2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integ…